Decreto Legislativo Regional N.º 16/2004/A, de 10 de Abril de 2004
"Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classific..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2004/A, de 10 de Abril de 2004
"Determina que as Escolas Básicas do 3.º Ciclo com Ensino Secun..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 38/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a permuta de prédio urbano sito à Carreira de São Fra..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a condução de viaturas do Instituto de Acção Social p..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2004, de 22 de Abril
"Constitui uma Comissão Técnica para estudar as vantagens e os ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2004, de 22 de Abril
"Autoriza a cedência, a título definitivo, ao Centro de Gestão ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2004, de 22 de Abril
"Concede à Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2004, de 22 de Abril
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Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2004, de 22 de Abril
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Portaria N.º 29/2004, de 22 de Abril
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Portaria N.º 30/2004, de 22 de Abril
"Regulamenta o exercicio da pesca, na Região Autónoma dos Açore..."